É impossível a execução contra patrimônio sub judice do sócio

STF concede HC a empresário preso por depósito infiel

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus (HC 97338) em favor de José Eduardo Bariotto Ramos, empresário preso civilmente por ser declarado depositário infiel.

Decreto nº 6.688, de 11 de dezembro de 2008

Excepciona a aplicação do intervalo de movimentação e aumenta o valor de saque de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, estabelecidos no art. 4º do Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, para os atingidos pela enchente em Santa Catarina.

Acusada de espancar enteado até a morte vai continuar presa

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva de uma mulher acusada de espancar o enteado de quatro anos até a morte.

Palocci rejeita cumprir pena alternativa

Justiça proíbe jogo 'Bully' no Rio Grande do Sul.

Empresa está proibida de importar, distribuir e comercializar jogo de 2006. Game coloca jogador no papel de estudante norte-americano em escola perturbada.

Pedido de falência é extinto por falta de intimação pessoal

TRF4 suspende liminar que permitia venda de bebidas em rodovias do Vale do Sinos

Sistema Total de Saúde Ltda terá que indenizar SUS por atendimentos prestados a seus clientes

MEC divulga lista de cursos jurídicos que sofrerão supervisão

Penhora não é empecilho para inscrição de devedor em órgão de proteção ao crédito

Para garantir usinas do PAC, Lula divide Ibama

Negado habeas corpus de deficiente físico que pedia extinção de punibilidade

Despesas condominiais em atraso devem ser pagas pelo atual proprietário do imóvel

STF não é competente para julgar ação popular contra subsídios pagos a magistrados paulistas

Advogada que dá assistência a presos é solta pela Justiça

STJ revoga prisão de acusado de ser depositário infiel porque o caso é alienação fiduciária

Suplentes receberão até R$ 43.600 no mês

CNJ divulga estudo sobre teto salarial no Judiciário

Ação contra exclusão de horas extras incorporadas deve ser julgada pela Justiça comum